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Conheça todas as regras do vale-refeição

30 Janeiro 2023

O benefício traz vantagens para as empresas que o concedem e também aos funcionários que o recebem

Como é a lei do vale-refeição?

 

O vale-refeição, que comumente acompanha o almoço de trabalho de muitas pessoas todos os dias, tornou-se um benefício muito desejado no mercado de trabalho, oferecido por grande parte das empresas como um atrativo aos profissionais. Com ele, o funcionário tem a opção de se alimentar de forma equilibrada e diversificada durante os intervalos do trabalho, já que os cartões são aceitos em milhares de restaurantes, padarias e lanchonetes, entre outros estabelecimentos que oferecem refeições prontas para o consumo.

Quais as vantagens do vale-refeição?

Para o empresário, o vale-refeição Sodexo funciona como um diferencial para atrair e reter novos talentos na empresa, assim como outros benefícios adicionais ao salário. Além disso, com a oferta do cartão vale-refeição, o colaborador vai trabalhar ainda mais motivado e satisfeito com a empresa, o que aumenta sua produtividade. Afinal, o funcionário terá condições de realizar as suas atividades diárias da melhor forma possível, além de oportunizar a integração entre os profissionais da empresa no momento das refeições, o que colabora para um melhor ambiente de trabalho.

Leia mais: Por que o vale-refeição é o mais desejado pelos brasileiros

Já para o trabalhador, o benefício refeição oferece a praticidade de ser um cartão aceito em milhares de estabelecimentos credenciados na Sodexo. Dessa forma, o colaborador pode utilizar o vale-refeição de acordo com as suas preferências e restrições alimentares, tendo a chance de consumir em locais que não frequentaria se não tivesse o benefício.

O vale-refeição é obrigatório por lei?

Quem tem direito a vale-refeição? De acordo a legislação trabalhista, o benefício não é obrigatório. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o valor da alimentação já está incluso no salário do trabalhador. Mas por todas as vantagens que ele oferece tanto para o empregador como para o profissional, o vale-refeição acabou se popularizando nas últimas décadas.

Apesar de não ser obrigatório por lei, o vale-refeição é regulado pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), um programa governamental de incentivo à alimentação saudável dos trabalhadores. A empresa que integra o programa e oferece o vale-refeição para funcionários,  além de garantir condições para que eles se alimentem de maneira equilibrada e diversificada, também pode conseguir incentivos fiscais e dedução no imposto de renda.

Manual com as novas regras do PAT e do auxílio-alimentação

 

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Outra questão importante é o desconto do benefício na folha de pagamento do colaborador. De acordo com a lei, se a empresa fornecer o vale-refeição, o desconto no holerite do funcionário não pode passar de 20% do valor do benefício concedido.

Vale reforçar que, em alguns casos, o vale-refeição pode estar previsto no contrato de trabalho ou na convenção coletiva da categoria. Nesses casos, a empresa precisa seguir o que está documentado, de acordo com a profissão do seu funcionário.

Se quer saber mais sobre o vale-refeição e saber se ele é o benefício adequado para o seu time, peça um contato da equipe de consultores da Sodexo!


Além disso, confira as principais dúvidas sobre o benefício de vale-refeição:

  1. Quais são as obrigações legais das empresas com relação ao Vale-Refeição?

O vale-refeição não é um benefício obrigatório por lei. No entanto, ele pode se tornar obrigatório se estiver previsto em contrato ou na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do sindicato da categoria. A empresa deve seguir as normas do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), que regula a oferta do benefício e estipula que o desconto na folha de pagamento do funcionário não pode ultrapassar 20% do valor do benefício concedido.

  1. Qual é a penalidade se uma empresa não cumprir as regras da regulação sobre o Vale-Refeição?

Descumprir as normas da regulação do vale-refeição, previstas do PAT< pode gerar multa para a empresa, que varia de R$ 5 mil a R$ 50 mil. Além disso, a empresa pode ser desvinculada do Programa de Alimentação do Trabalhador  e perderá os benefícios fiscais.

  1. Como a atualização das regras do PAT em 2023 afeta o Vale-Refeição?

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) tem passado por algumas mudanças em suas regras desde o final de 2021. Com isso, a partir de agora, não são mais permitidos o rebate e o prazo de pagamento. O rebate, ou taxa negativa, era uma espécie de desconto oferecido pelas empresas prestadoras dos serviços de refeição ao RH das empresas contratantes. Essa negociação não é mais permitida, assim como a concessão dos prazos de pagamento às empresas. Além disso, a nova legislação reforça que o benefício deve ser utilizado exclusivamente para a sua finalidade, que é a aquisição de refeições prontas. Leia mais sobre as mudanças das regras do PAT no e-book gratuito o Guia Definitivo do PAT.

  1. Qual é a vantagem para as empresas em fornecer Vale-Refeição aos seus empregados?

As empresas que fornecem o vale-refeição seguindo as normas do PAT podem ter isenções fiscais e dedução no Imposto de Renda de até 4%, no caso de empresas que optam pelo regime de lucro real na declaração. Além disso, a oferta de benefícios como o vale-refeição ajuda a aumentar a produtividade dos funcionários e a retenção de talentos na empresa. Leia esses depoimentos de profissionais que falam sobre as vantagens de receber vale-refeição.

  1. O Vale-Refeição é obrigatório para todas as empresas ou existem exceções?

Não, o vale-refeição não é um benefício obrigatório por lei, a não ser nos casos em que ele esteja previsto em contrato ou na convenção coletiva do sindicato da categoria.

  1. Como o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) se relaciona com o Vale-Refeição?

O PAT é o programa que regulamenta as regras do vale-refeição, ou seja, as empresas que oferecem os benefícios devem seguir as normas do PAT, garantindo que o valor seja destinado exclusivamente às refeições prontas em restaurantes e lanchonetes, por exemplo.

  1. O que acontece se uma empresa decide substituir o cartão de refeição por dinheiro?

Pelas regras do PAT, a empresa não pode mais pagar os valores do vale-refeição em dinheiro, podendo ser multada ou descredenciada do programa. Saiba por que vale-refeição é melhor do que dinheiro.

  1. Por que uma empresa deve considerar contratar a Sodexo para gerenciar o benefício de refeição?

A Sodexo oferece as melhores soluções de vale-refeição para as empresas, com pagamento por aproximação, um aplicativo prático para o controle dos gastos e uma ampla rede credenciada com mais de 650 mil estabelecimentos. Além de oferecer, com segurança jurídica, as vantagens do PAT, a Sodexo contribui para uma alimentação mais saudável e variada aos funcionários, aumentando a produtividade e o desempenho das empresas que investem na alimentação saudável.

  1. Quais são os benefícios fiscais para as empresas que oferecem Vale-Refeição?

As empresas que oferecem o vale-refeição podem ter isenções sobre o valor do benefício ofertado e, aquelas que optam pelo regime de tributação de lucro real, podem ter dedução de até 4% no Imposto de Renda. Saiba tudo sobre como obter as isenções do PAT.

  1. Como a Sodexo pode facilitar o gerenciamento do cartão de refeição para a minha empresa?

Ao oferecer benefícios como o vale-refeição, o empregador precisa encontrar um bom fornecedor de benefícios para funcionários , que vai oferecer uma forma de gerenciamento online, em tempo real, para tomar as melhores decisões com relação às despesas e manter o controle dos gastos. Por isso, todos os produtos da Sodexo oferecem relatórios gerenciais 100% online, facilitando a rotina do RH.

  1. Quais serviços adicionais estão disponíveis quando minha empresa contrata a Sodexo como fornecedora de vale-refeição?

Ao contratar o vale-refeição com a Sodexo, a sua empresa tem acesso a uma plataforma online para controle das despesas, uma ampla rede de estabelecimentos credenciados e um aplicativo para os usuários verificarem o saldo, consultarem a rede credenciada e receberem avisos de promoções. O app também permite o bloqueio imediato do cartão em caso de perda ou roubo, além de recuperação e troca da senha.

  1. Como o fornecimento de Vale-Refeição pode afetar a satisfação e a retenção dos funcionários?

O vale-refeição é um dos benefícios mais desejados pelos funcionários. Com uma alimentação saudável e variada, os colaboradores terão mais saúde e bem-estar, trabalhando melhor e aumentando a produtividade. Isso garante ainda a retenção de talentos na empresa, pois os funcionários se sentem valorizados.

  1. Quais são as tendências atuais do mercado em termos de benefícios aos funcionários e como o benefício de Vale-Refeição se encaixa nelas?

A tendência do mercado de trabalho é investir cada vez mais no bem-estar dos funcionários, oferecendo benefícios que vão além do salário. Dessa forma, o vale-refeição é uma excelente forma de garantir uma alimentação equilibrada e mais saúde aos trabalhadores.

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