Artigo 458 da CLT: o que é o salário in natura?

E um dos aspectos mais importantes – porém complexo e relativamente desconhecido – da legislação trabalhista é o conceito de "salário in natura", previsto no Artigo 458 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Mas o que realmente significa essa forma de remuneração e por que ela é tão relevante? Vem com a Pluxee que vamos te explicar tudo!

O que é o Artigo 458 da CLT?

O Artigo 458 da CLT trata especificamente do salário in natura, que é um benefício ou vantagem oferecido ao trabalhador de forma indireta, como alimentação, moradia, transporte, entre outros. Esse artigo foi criado para regular as condições e limites em que o salário in natura pode ser considerado parte do salário total do empregado.

E o que é o salário in natura?

O salário in natura, também conhecido como salário utilidade, é uma modalidade de remuneração não monetária oferecida pelo empregador ao empregado. Ao contrário do salário convencional, pago em dinheiro, o salário in natura inclui vantagens e benefícios que atendem algumas necessidades básicas do trabalhador, como:

• Alimentação: refeições fornecidas no local de trabalho ou vales-alimentação;
• Moradia: casas ou alojamentos disponibilizados pelo empregador;
• Transporte: veículos ou pagamento de passagens;
• Outros exemplos: celulares corporativos, assistência médica e planos de saúde.

Esses benefícios ajudam o trabalhador a economizar, complementando a remuneração e, muitas vezes, promovendo um bem-estar adicional.

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A importância do salário in natura para os trabalhadores

O salário in natura representa um grande alívio para o orçamento familiar dos colaboradores, pois supre necessidades fundamentais sem custos extras. Em muitos casos, o valor desses benefícios pode reduzir consideravelmente os gastos mensais, aumentando a qualidade de vida e contribuindo para a satisfação no trabalho.

Já para as empresas, o salário in natura é uma forma estratégica de atrair e reter talentos: ao oferecer benefícios como alimentação e moradia, os empregadores criam um ambiente de trabalho mais atrativo e saudável, reduzindo a rotatividade e promovendo um clima organizacional positivo.

Regras e limitações do Artigo 458

O Artigo 458 estabelece que o salário utilidade não deve ultrapassar certa proporção do salário total do trabalhador. Isso significa que, embora esses benefícios possam ser oferecidos, há uma limitação para não substituírem completamente o pagamento em dinheiro.

Em relação à Previdência, esse tipo de salário também é considerado parte da remuneração para o cálculo da contribuição previdenciária. Dessa forma, esses valores integram a base de cálculo para o INSS, impactando na aposentadoria futura do trabalhador.

O que não é considerado salário in natura

Nem todos os benefícios são classificados como salário in natura. Por exemplo, uniformes, equipamentos de segurança e despesas de viagem são considerados parte das despesas operacionais do empregador e não compõem o salário do trabalhador.

Outros exemplos que também configuram o salário utilidade são:

• Empresas agrícolas que fornecem moradia no local de trabalho;
• Indústrias que mantêm refeitórios ou oferecem refeições;
• Companhias que disponibilizam transporte coletivo para os colaboradores.

Essas práticas são comuns em setores onde há necessidade de acomodar trabalhadores em áreas distantes ou onde a logística de transporte é uma preocupação, por exemplo.

Vantagens e desvantagens do salário in natura

• Para o empregado: economia em gastos essenciais, mas menor flexibilidade financeira.
• Para o empregador: retenção de talentos e motivação, mas custo adicional e burocracia para oferecer os benefícios.

Impacto do salário in natura nos direitos trabalhistas

Esse tipo de salário influencia diretamente benefícios como férias, 13º salário e a rescisão contratual, pois é incluído na base de cálculo de todos esses direitos trabalhistas, aumentando o valor total recebido pelo trabalhador em cada situação.

Nas convenções coletivas, o salário in natura é frequentemente valorizado como um adicional para o trabalhador: essas negociações entre sindicatos e empresas definem, muitas vezes, benefícios importantes, aumentando o impacto positivo do salário in natura na remuneração total.

Diferença entre salário in natura e benefícios eventuais

O salário in natura se distingue de outros benefícios eventuais pelo caráter contínuo: benefícios como bônus por desempenho, por exemplo, não são considerados salário in natura, pois não possuem um caráter constante.

Concluindo

O Artigo 458 da CLT é fundamental para regulamentar o salário in natura, garantindo que esse tipo de remuneração seja benéfico tanto para o trabalhador quanto para o empregador. Ao entender melhor essas regras, os trabalhadores podem aproveitar ao máximo as vantagens oferecidas, enquanto as empresas podem manter uma relação justa e produtiva com seus colaboradores.

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