Estagiário recebe vale-refeição? Entenda o que a lei diz

O benefício do vale-refeição é amplamente oferecido a trabalhadores com carteira assinada no Brasil, mas quando falamos sobre os estagiários, surgem muitas dúvidas. Será que os estagiários têm direito ao vale-refeição? Qual é a previsão da legislação sobre isso? 

Para responder essas, e várias outras perguntas, preparamos um artigo rápido, mas super completo, que esclarece o que a lei brasileira diz sobre o vale-refeição para estagiários, além de explorar boas práticas que as empresas podem adotar sobre o tema. Vem com a gente!

Entendendo a legislação para estagiários no Brasil

A Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008) regulamenta os direitos e deveres dos estagiários e das empresas que os contratam. Essa lei foi criada para proteger a formação educacional do estagiário, estabelecendo regras específicas que diferem de um contrato de trabalho comum.

Isso se deve principalmente ao fato de que o estágio é considerado uma atividade educacional, e não um vínculo empregatício. Ou seja, o estagiário não possui direitos trabalhistas típicos, como FGTS e 13º salário. Essa diferença impacta diretamente na concessão de benefícios, como o vale-refeição.

Estagiário recebe vale-refeição?

E é aí que surgem as perguntas mais frequentes sobre o tema: “estagiário recebe vale-refeição?” e “pode descontar vale-refeição do estagiário?”.

A Lei do Estágio não obriga a concessão de benefícios trabalhistas, incluindo o vale-refeição. Porém, a empresa pode optar por oferecer esse benefício como uma maneira de atrair e valorizar estagiários, tornando o ambiente mais inclusivo e estimulante para jovens profissionais.

Embora o vale-refeição para estagiários não seja obrigatório, muitas empresas adotam a prática de fornecer esse benefício como forma de se destacar na atração de talentos, já que oferecer bons benefícios pode tornar a posição de estágio mais atrativa e contribuir para o bem-estar desse.

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Benefícios de oferecer o vale-refeição para estagiários

Assim como para as posições fixas, o vale-refeição é visto como um diferencial competitivo para os estagiários, que ajuda a atrair e reter colaboradores talentosos e esforçados. Empresas que oferecem esse benefício tendem a ter maior comprometimento e satisfação dos seus estagiários.

A concessão de vale-refeição sinaliza que a empresa valoriza e respeita o estagiário, promovendo uma imagem positiva da marca como empregadora.

Além disso, oferecer vale-refeição pode tornar o ambiente de trabalho mais motivador, principalmente para estagiários que podem ter orçamento limitado para alimentação durante o expediente – afinal, estagiários têm horário de almoço, e é difícil fazer um bom trabalho quando a cabeça está preocupada com a fome!

Aspectos legais da concessão de vale-refeição para estagiários

As empresas que desejam oferecer o vale-refeição aos estagiários podem incluir esse benefício no Termo de Compromisso de Estágio (TCE), o contrato assinado entre a empresa, o estagiário e a instituição de ensino.

A inclusão do vale-refeição no TCE não gera vínculo empregatício nem obrigações trabalhistas adicionais para a empresa. No entanto, é sempre importante consultar um contador ou advogado trabalhista para entender as particularidades fiscais.

Melhores práticas para empresas ao conceder o vale-refeição para estagiários

• Estabeleça políticas de benefícios claras: ter uma política interna que define os benefícios oferecidos aos estagiários ajuda a padronizar a concessão desses, como o vale-refeição;
• Valor do benefício: o valor do vale-refeição pode ser proporcional à carga horária do estagiário, garantindo que o benefício seja justo e equilibrado;
• Transparência e comunicação: a empresa deve ser transparente ao explicar a concessão (ou não) do vale-refeição, evitando mal-entendidos ou expectativas equivocadas.

Concluindo

Embora a legislação brasileira não exija que empresas forneçam vale-refeição a estagiários, muitas organizações optam por oferecer esse benefício como forma de valorizar e incentivar esses profissionais em formação.

Essa prática demonstra compromisso com o bem-estar do estagiário e contribui para a atração de talentos. E para as empresas, a melhor abordagem é considerar sua cultura organizacional e definir políticas de benefícios que se alinhem com seus objetivos e valores.

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