Licença casamento: o que diz a lei?

O casamento é um dos momentos mais especiais na vida de uma pessoa, repleto de amor, alegria e novas promessas para o futuro. E, para que os recém-casados possam aproveitar essa fase sem preocupações profissionais, a legislação trabalhista garante um período de afastamento, conhecido como licença casamento, licença gala ou folga casamento.

Quando um colaborador decide oficializar sua união, ele tem direito a um período de afastamento do trabalho, garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e seu objetivo é permitir que o trabalhador tenha tempo para celebrar e organizar os trâmites do casamento sem prejuízo financeiro ou profissional. 

Mas como funciona a licença casamento? Quantos dias são concedidos? E há exigências específicas para sua concessão?

A Pluxee explica! Preparamos um post para esclarecer todas essas questões e sugerir algumas iniciativas para que as empresas demonstrem apoio aos seus colaboradores nesse momento especial.

O que é a licença casamento e qual sua base legal?

A licença casamento é um benefício previsto no artigo 473, inciso II, da CLT, que determina que o empregado pode se ausentar do trabalho por até três dias consecutivos, sem prejuízo do salário, em razão do casamento.

Essa previsão legal se aplica a todos os trabalhadores regidos pela CLT, independentemente do tipo de contrato ou cargo ocupado. No entanto, algumas convenções coletivas podem prever um período maior de afastamento, dependendo do sindicato da categoria. Por isso, é importante que tanto os profissionais de RH quanto os colaboradores verifiquem as regras específicas do setor em que atuam.

Além disso, algumas empresas também possuem ou podem implementar políticas internas que ampliam esse benefício, permitindo maior flexibilidade ao colaborador.

Como funciona a licença casamento na prática?

Para usufruir da licença casamento CLT, o trabalhador precisa:

• Informar a empresa sobre a data do casamento com antecedência razoável;
• Apresentar a certidão de casamento para comprovar a ocorrência da união civil;
• Cumprir os dias consecutivos logo após o casamento.

Vale ressaltar que o dia do casamento em si é abonado, e o período de licença inclui dias úteis, dias normalmente trabalhados, e não pode ser fracionado. 

Ou seja, se o colaborador se casar em um sábado, por exemplo, os dias contados serão segunda, terça e quarta-feira — o domingo não é contado como um dia útil. 

A CLT não deixa isso claro, mas na grande maioria dos casos, caso o funcionário normalmente trabalhe aos sábados, ele é contado como um dos dias de folga (mas o domingo ainda fica de fora da conta). Caso o casamento ocorra em um feriado, a contagem também segue de forma consecutiva, incluindo os dias subsequentes, e quando ocorre em período de férias remuneradas, o direito é perdido e os dias não se acumulam. 

A lei estabelece que esse benefício só pode ser aproveitado uma vez, mesmo quando o casamento acontece em duas datas diferentes, ocorrência comum em casos de casamento religioso e civil. Normalmente, o que conta para os fins da lei é o civil, mas o colaborador pode negociar com a empresa caso prefira usufruir da licença casamento apenas após o casamento religioso. 

Algumas empresas permitem que o colaborador negocie esses dias para melhor organização pessoal, desde que acordado previamente.

Além disso, para trabalhadores que atuam sob o regime de teletrabalho, a licença também é válida. Assim, mesmo que o funcionário trabalhe remotamente, ele tem direito ao afastamento remunerado.

A licença casamento se aplica a uniões estáveis? E pode ser utilizada mais de uma vez?

A CLT prevê a licença apenas para casamentos formalizados em cartório. No entanto, algumas empresas adotam políticas internas que permitem a extensão do benefício para uniões estáveis, desde que devidamente registradas. Sindicatos também podem incluir essa previsão em convenções coletivas, e por isso, é essencial verificar a legislação aplicável a cada caso.

A jurisprudência trabalhista tem evoluído nesse sentido, e algumas decisões judiciais já reconhecem o direito à licença gala para casais que optaram por formalizar sua união estável em cartório. Assim, é recomendável que as empresas fiquem atentas às tendências e legislações mais recentes para garantir um ambiente de trabalho mais inclusivo.

E o direito pode ser repetido — ou seja: quem já tirou uma licença casamento, passou por um divórcio, e está se casando novamente, tem direito a tirar a licença mais uma vez, já que ela é válida para cada nova união.

O que acontece caso a empresa não conceda a licença?

Se a empresa se recusar a conceder a licença casamento, o colaborador pode buscar amparo legal. Como se trata de um direito garantido por lei, a não concessão pode resultar em penalizações para a organização, como multas ou a necessidade de pagar os dias descontados indevidamente.

É fundamental que o setor de Recursos Humanos esteja atento à legislação vigente e oriente corretamente seus colaboradores sobre seus direitos. Caso haja dúvidas sobre a concessão da licença, o RH pode consultar advogados trabalhistas ou representantes do sindicato da categoria para esclarecer eventuais lacunas ou interpretações da lei.

Benefícios adicionais e boas práticas empresariais

Embora a CLT determine três dias de afastamento, algumas empresas vão além da obrigação legal e oferecem benefícios extras para seus colaboradores. Entre as práticas mais comuns estão:

• Extensão do prazo da licença para cinco ou mais dias;
• Permissão para combinação da licença com férias ou banco de horas;
• Oferta de um bônus ou presente simbólico, como um vale-jantar ou um cartão-presente;
• Mensagem de felicitação assinada pela equipe e liderança;
• Flexibilidade para que o colaborador trabalhe remotamente nos dias que antecedem ou sucedem o casamento.

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Além dessas práticas, algumas empresas implementam políticas de apoio emocional para seus colaboradores, oferecendo sessões de aconselhamento ou suporte psicológico para auxiliar na transição para a nova fase da vida pessoal. Essas ações, além de demonstrar empatia e reconhecimento, fortalecem o vínculo entre empresa e colaborador, resultando em maior engajamento e satisfação.

Outro benefício que algumas empresas podem oferecer é um programa de auxílio casamento, que pode incluir um pequeno bônus para auxiliar nos custos da cerimônia ou da lua de mel. Essas iniciativas ajudam a criar um ambiente de trabalho mais acolhedor e humanizado, impactando positivamente a retenção de talentos.

RH, se atente à legislação sobre a licença casamento

A licença casamento é um direito trabalhista fundamental para que os colaboradores possam celebrar esse momento importante sem preocupações profissionais. Para as áreas de Recursos Humanos, é essencial garantir o cumprimento da legislação e, sempre que possível, adotar boas práticas que valorizem os profissionais — gestos de apoio aparentemente pequenos podem fazer uma grande diferença na experiência do colaborador e contribuem para um ambiente de trabalho mais humano e acolhedor.

Além disso, empresas que adotam políticas mais flexíveis e inclusivas para a concessão desse benefício demonstram compromisso com o bem-estar de seus funcionários e fortalecem sua marca empregadora. Por isso, revisar e aprimorar constantemente as políticas internas é um diferencial importante para organizações que desejam se destacar na gestão de pessoas!