Trabalho intermitente: entenda esse tipo de contrato

Por Redação Pluxee

O mundo muda o tempo todo, e com ele, surgem também novos modos de trabalhar. E um dos que está crescendo cada vez mais nos últimos anos é o trabalho intermitente.

Esse novo modelo de contratação permite uma alternância entre períodos de trabalho e inatividade. Mas como isso funciona na prática? Quais são as regras para profissionais e para as empresas? Como ficam os benefícios para funcionários nesse contexto?

Essas e outras perguntas serão respondidas neste artigo, que trará um panorama sobre o modelo. Fique conosco por aqui para saber de tudo e conferir:

• O que é trabalho intermitente
• Como funciona na prática
• Diferenças entre trabalho intermitente e temporário
• Requisitos para o contrato

O que é trabalho intermitente?

É um regime no qual a prestação de serviço do trabalhador não segue um fluxo contínuo. Ou seja, o modelo permite uma alternância entre períodos de atividade e de inatividade. Tais intervalos podem ser preenchidos com tarefas junto a outros contratantes - e o profissional pode voltar normalmente quando for requisitado.

A modalidade foi criada em 2017, com a publicação da nova Reforma Trabalhista. Segundo a Lei 13.467/2017, tal flexibilidade foi adicionada justamente para formalizar esse tipo de contratação. Dessa forma, tanto o empregado quanto o empregador têm mais segurança jurídica, uma vez que todos os processos são regulamentados. 

Os períodos de inatividade são acordados entre as duas partes, podendo ser horas, dias e até meses, de acordo com as atividades que são exercidas.

Como funciona na prática?

O trabalho intermitente exige que o empregador pague, ao final de cada período de prestação de serviços, todo o valor que foi combinado no momento da contratação. 

Ou seja, o contrato intermitente inclui direitos trabalhistas, tais como férias proporcionais (com o acréscimo de um terço), décimo terceiro salário proporcional, repouso semanal remunerado e adicionais legais. Ao completar 12 meses de trabalho, o empregado tem direito a 30 dias de férias. Ou seja, durante esse período, não pode fazer atividades para a empresa na qual se manteve por um ano.

O  regime ainda possibilita que os montantes referentes ao décimo terceiro e às férias sejam pagos adiantados. Além disso, quem atuar sob esse modelo e cumprir os critérios previdenciários, tem direito ao seguro-desemprego. 

No que diz respeito aos benefícios para o trabalhador intermitente, o regime permite o pagamento de vale-refeição e vale-alimentação como benefícios opcionais – mas muito atrativos para os profissionais – além do vale-transporte, um benefício obrigatório em todos os contratos de trabalho.

SAIBA COMO CONSEGUIR AS ISENÇÕES FISCAIS DOS BENEFÍCIOS

Existe diferença entre trabalho intermitente e temporário?

O trabalho intermitente ainda é muito confundido com o trabalho temporário, mas, apesar de semelhantes, eles são dois tipos diferentes de contratação.

A começar pelo prazo para cada contrato — o temporário estabelece sempre um limite (exemplo: 180 dias, prorrogáveis por mais 90). Isso não acontece com o intermitente, no qual o prazo é indeterminado. Veja outras diferenças:

Contratação

Trabalho intermitente: o contrato é feito diretamente com os trabalhadores.

Trabalho temporário: o contrato é sempre feito por intermédio de uma empresa.

Flexibilização

Trabalho intermitente: os horários podem mudar de acordo com as necessidades de empregados e empregadores. Todos os chamados e alterações devem ser comunicados com três dias de antecedência.

Trabalho temporário: muitas empresas oferecem flexibilidade de horários também para o contrato temporário, mas tendem a ser mais restritivas com as possibilidades.

Recontratação

Trabalho intermitente: depois de 90 dias, caso o contrato não tenha sido interrompido.

Trabalho temporário: depois de 90 dias.

Pagamento

Trabalho intermitente: pode variar de acordo com o trabalho realizado - e a quantidade de tempo.

Trabalho temporário: mensal.

Faltas

Trabalho intermitente: multa de 50% sobre a remuneração devida, caso não seja comunicado previamente.

Trabalho temporário: desconto do dia trabalhado.

Remuneração

Trabalho intermitente: valor combinado incluindo décimo terceiro, férias, FGTS e demais direitos trabalhistas.

Trabalho temporário: valor igual ao do trabalhador permanente em funções equivalentes, férias, FGTS e demais direitos trabalhistas, excluindo indenização de 40% sobre o FGTS, aviso prévio e seguro-desemprego.

CONTRATE BENEFÍCIOS COM SEGURANÇA JURÍDICA

Requisitos para ter um contrato de trabalho intermitente

Todos os trabalhadores intermitentes devem estar cadastrados no eSocial, sistema do Governo Federal que agrega informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Além disso, a modalidade exige um registro na carteira de trabalho e a elaboração de um contrato de trabalho intermitente com dados como local e prazo para o pagamento, identificação da sede do empregador e do domicílio do empregado, valor estabelecido por dia/hora de trabalho, entre outros.

No que diz respeito à rescisão, ela só será automática se não houver convocação do trabalhador durante um ano. Caso seja necessário, o empregador pode interromper o contrato antes, desde que pague aviso prévio, multa de 20% sobre o saldo acumulado no FGTS, verbas de indenização e encargos trabalhistas. 

Não perca talentos de vista com o contrato intermitente!

O trabalho intermitente é um regime novo, criado para garantir mais segurança jurídica tanto para os empregados quanto para os empregadores. É uma forma de possibilitar que os profissionais atuem em locais diferentes, mas com seus direitos trabalhistas assegurados por lei.

Nesse contexto, para ter os melhores talentos sempre por perto, cabe às empresas entenderem com profundidade o que é o contrato intermitente e como oferecer condições atraentes para seus colaboradores, com direito a benefícios para funcionários, que vão contribuir para uma alimentação mais saudável e maior produtividade. E tudo dentro da lei. 

Quer saber como fazer isso na prática? Preencha o formulário abaixo e solicite um contato! A Pluxee tem uma equipe pronta para assegurar que a contratação dos benefícios seja feita com total segurança jurídica. Nossos técnicos especializados te orientarão nessa jornada.

Até a próxima!