Quem tem direito a receber vale-alimentação?

Você sabe como funciona o vale-alimentação? 

A primeira coisa que precisamos saber sobre o vale-alimentação é que o benefício não é legalmente obrigatório. Ou seja, de acordo com a lei, o empregador não precisa oferecer o benefício aos funcionários. 

Apesar disso ele tem esta opção com o fim de garantir ao trabalhador uma alimentação saudável e nutricionalmente adequada. Mas não para por aí, o empregador também ganha muito com esse benefício, tendo colaboradores saudáveis e motivados. 

Dessa forma, o vale-alimentação é oferecido por boa parte das empresas por ser considerado um diferencial no mercado de trabalho. Existe algumas situações excepcionais, em contratações específicas ou por força de acordo ou convenção coletiva o benefício pode ser obrigatório. Quer saber como funciona a lei do vale-alimentação? 

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Vale-alimentação: como funciona?

Para as empresas, é essencial conhecer a legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT e entender as regras que regulam os benefícios facultativos, como vale-alimentação e vale-refeição. Isso porque esse tipo de benefício é muito valorizado pelos profissionais e auxilia na atração e retenção talentos em todas as áreas da empresa.

De acordo com a legislação, o vale-alimentação não está na lista de benefícios obrigatórios. Mesmo assim, muitas empresas oferecem essa vantagem aos colaboradores para motivar ainda mais a equipe e se diferenciar em relação à concorrência. Mas para isso, é importante que o gestor saiba exatamente como funciona o vale-alimentação nas empresas para estar sempre dentro da lei.

Quais as vantagens de conceder o vale-alimentação?

Todas as normas estão previstas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), um programa criado pelo Governo Federal em 1976 para incentivar as empresas a fornecer meios para que o trabalhador tenha uma alimentação mais saudável e equilibrada.

Para isso, o PAT prevê vantagens às empresas que oferecem o benefício, como isenções de encargos sociais e a possibilidade de incentivos fiscais. Dessa forma, o vale-alimentação traz vantagens à empresa e ao trabalhador, que vai cumprir suas funções ainda mais motivado e saudável, aumentando a produtividade final.

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