Tire suas dúvidas sobre a documentação de vigilância sanitária
9 Junho 2023
Preparamos um FAQ para responder as principais perguntas sobre o tema.
Aqui na Pluxee buscamos garantir que seu estabelecimento esteja em dia com a legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), mantendo a qualidade na nossa rede credenciada.
Uma das exigências da legislação do PAT, para vale-alimentação e vale-refeição, é a verificação da documentação de Vigilância Sanitária. Se o seu estabelecimento não for obrigado a ter essa documentação, você poderá justificar com o documento/norma de dispensa ou exclusão. Saiba mais detalhes abaixo:
O que é o documento de Vigilância Sanitária?
O documento de Vigilância Sanitária tem a função de atestar a segurança sanitária, limpeza e higiene do estabelecimento de acordo com as normas estabelecidas pelo órgão responsável. Ele é obrigatório para a prestação de serviços em diversos ramos de atividades no país, como os serviços de alimentação e refeição que são abrangidos pelo Programa de Alimentação do Trabalhador. Ele geralmente é expedido pelo setor de Vigilância Sanitária Municipal.
Então, conforme o município que o estabelecimento está localizado, ele pode receber outros nomes, como Autorização Sanitária, Inspeção Sanitária, Licença Sanitária, Alvará Sanitário, Alvará de Licença, CMVS (Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde) etc. Geralmente contêm informações como:
Número da documentação sanitária;
Data de validade (se aplicável) e/ou data de emissão;
Status para documentos dentro da validade (documentos vencidos deverão ser renovados ou reemitidos).
Todos os estabelecimentos credenciados na Pluxee precisam desse documento?
A obtenção do documento de Vigilância Sanitária para a prestação de serviços de Alimentação e Refeição é dispensada somente para empresas do tipo MEI (Microempreendedor Individual) e em situações específicas envolvendo porte e risco da empresa. Nesses casos, o estabelecimento precisa providenciar o documento que justifique a dispensa da documentação de Vigilância Sanitária ou documento do MEI.
Quando preciso enviar essa documentação?
No momento do credenciamento. A legislação estabelece que a documentação deve ser recolhida no credenciamento. É importante dizer que em alguns municípios, o estabelecimento pode iniciar a prestação de serviço antes da emissão definitiva da documentação sanitária, nesses casos o estabelecimento deve comprovar a dispensa inicial e providenciar a documentação tão logo seja necessária.
Como providenciar o documento de Vigilância Sanitária?
O documento de Vigilância Sanitária é responsabilidade de cada município e só pode ser obtido pelo próprio estabelecimento, não sendo possível ser recolhido por algum escritório provedor de documentos e informações, por exemplo. Procure a prefeitura da sua cidade para se informar sobre as regras municipais para obtenção da licença.
