Vale-alimentação e vale-refeição em diferentes formatos de trabalho

Os benefícios oferecidos aos trabalhadores, como vale-alimentação e vale-refeição, não são legalmente obrigatórios, apesar disso, são meios eficientes para que o empregador atraia e retenha bons profissionais.

Vale lembrar que, caso exista alguma determinação de oferta desses benefícios no contrato de trabalho ou em acordos e convenções coletivas, a oferta dele se tornará obrigatória. 

Esses benefícios são regulamentados pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), um programa do governo federal criado para incentivar que empregadores ofereçam condições para uma alimentação saudável aos seus trabalhadores. Então, quem tem direito ao vale-alimentação? Saiba como funciona a oferta do benefício para alimentação nos principais formatos de trabalho existentes no Brasil hoje:

Quais são as regras gerais?

Embora o vale-alimentação e o vale-refeição não sejam legalmente obrigatórios, a empresa deve seguir algumas regras previstas no PAT ao oferecer o benefício aos funcionários. A regulamentação não estipula valores exatos para esses benefícios, mas é importante que o empregador use como base os valores médios das refeições na região ou na cidade onde a empresa está instalada, garantindo condições mínimas para que o colaborador se alimente com qualidade e de forma nutricionalmente adequada. 

Outro ponto da regulamentação que deve ser observado diz respeito à participação do trabalhador no custeio do benefício: o desconto na folha de pagamento dele não deve passar de 20% do valor total do benefício.  

Também vale lembrar que o vale-alimentação e vale-refeição são benefícios com destinações diferentes:

• O vale-alimentação deve ser utilizado para compra de gêneros alimentícios para preparo em casa. É aceito em supermercados, açougues, mercearias, hortifrutis e outros estabelecimentos similares.
• O vale-refeição é destinado à compra de refeições prontas durante a jornada de trabalho do funcionário. É aceito em restaurantes, padarias e lanchonetes, entre outros.

SAIBA COMO CONTRATAR BENEFÍCIOS PARA SUA EQUIPE

Home office e benefícios de alimentação

O colaborador que trabalha em regime de trabalho remoto ou híbrido deve receber os mesmos benefícios que os funcionários que atuam presencialmente na empresa. Dessa forma, se o empregador oferece vale-alimentação e vale-refeição aos trabalhadores presenciais, os profissionais que trabalham em casa devem receber o benefício nas mesmas condições. 

É importante lembrar que o profissional que trabalha em casa precisa se alimentar e fazer horário de almoço da mesma forma que o funcionário que está na sede da empresa. Por isso, é essencial que o empregador ofereça as melhores condições para isso.

E vale ressaltar que tanto o vale-alimentação quanto o vale-refeição, são fundamentais para que o trabalhador tenha acesso a uma alimentação de qualidade e nutricionalmente adequada, independentemente do regime de trabalho (presencial, híbrido ou remoto).

Trabalho temporário

A mesma regra se aplica no caso do trabalho temporário. Quando um profissional é contratado pela empresa de forma temporária ou por meio de um contrato com tempo determinado, ele deverá receber os mesmos benefícios que o restante dos colaboradores. Nesse sentido, esses benefícios podem, além de garantir uma alimentação de qualidade para esse grupo, servirem de diferencial para atração de talentos para esses postos de trabalho.