Vigilância Sanitária: fique em dia com a documentação!
15 Setembro 2023
Saiba como ficar em dia com as normas do PAT
Aqui na Sodexo buscamos garantir que seu estabelecimento esteja em dia com as exigências do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), mantendo a qualidade na nossa rede credenciada.
Uma das exigências da legislação do PAT é a verificação da documentação de Vigilância Sanitária. Se o seu estabelecimento não for obrigado a ter essa documentação, você poderá justificar com o documento/norma de dispensa ou exclusão. Saiba mais detalhes abaixo:
Conheça o documento da Vigilância Sanitária
O documento de Vigilância Sanitária tem a função de atestar a segurança sanitária, limpeza e higiene do estabelecimento de acordo com as normas estabelecidas pelo órgão responsável. Ele é obrigatório para a prestação de serviços em diversos ramos de atividades no país, como os serviços de alimentação e refeição que são abrangidos pelo Programa de Alimentação do Trabalhador.
Ele geralmente é expedido pelo serviço de Vigilância Sanitária Municipal. Então, conforme o município que o estabelecimento está localizado, ele pode receber outros nomes, como Autorização Sanitária, Inspeção Sanitária, Licença Sanitária, Alvará Sanitário, Alvará de Licença, CMVS (Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde) etc. Geralmente contêm informações como:
- Número da documentação sanitária;
- Data de validade (se aplicável) e/ou data de emissão;
- Status para documentos dentro da validade (documentos vencidos deverão ser renovados ou reemitidos).
Passo a passo para providenciar seu documento
O documento de Vigilância Sanitária só pode ser obtido pelo próprio estabelecimento, não sendo possível ser recolhido por algum escritório provedor de documentos e informações, por exemplo.
A obtenção do documento para a prestação de serviços de Alimentação e Refeição é dispensada somente para empresas do tipo MEI (Microempreendedor Individual) e em situações específicas envolvendo porte e risco da empresa. Vale reforçar que, mesmo em casos de dispensa dessa documentação, o estabelecimento deve providenciar o documento que justifique a dispensa do documento de Vigilância Sanitária ou documento do MEI.
A Sodexo reforça a importância do documento para a regularização da situação cadastral do seu estabelecimento junto à Sodexo, cumprindo o que determina a legislação vigente do PAT.
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