Como fazer o cadastro no PAT
16 Março 2022
Conheça a importância do Programa de Alimentação do Trabalhador e saiba o passo a passo para inscrever a sua empresa
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é um programa governamental que busca incentivar as empresas garantirem uma alimentação de qualidade e nutricionalmente adequada aos funcionários, por meio de benefícios como o vale-alimentação e o vale-refeição.
A legislação do PAT mudou! No final de 2021 houve a publicação da nova regulamentação do PAT e para participar do programa continua sendo necessário a inscrição no sistema do governo.
A importância do PAT
O Programa de Alimentação do Trabalhador foi criado pelo governo federal para promover uma alimentação de qualidade e nutricionalmente adequada aos funcionários das empresas, garantindo mais saúde e bem-estar aos trabalhadores. Para incentivar os empregadores a se cadastrarem no programa, são oferecidas algumas vantagens como a isenção de encargos sociais e possibilidade de dedução no imposto de renda, neste caso para empresas que se enquadrem nas condições.
Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), quase 20 milhões de pessoas já receberam vale-alimentação e vale-refeição pelo PAT em todo o Brasil. A ideia principal do programa é impactar positivamente a alimentação de trabalhadores de menor renda, que recebam até cinco salários mínimos.
Os benefícios garantem diversas vantagens às empresas que aderem ao programa e, principalmente, aos colaboradores, que terão condições de manter uma alimentação mais equilibrada e com valor nutricional adequado. Isso garante mais saúde e bem-estar aos funcionários, o que proporciona também mais produtividade no ambiente de trabalho.
Como fazer o cadastro no PAT
Fazer o cadastro da sua empresa no PAT é uma tarefa simples, basta seguir os passos a seguir:
- Acesse o portal do programa no site do Ministério do Trabalho e Previdência;
- Clique no campo “Não tem acesso a senha? Clique aqui” logo abaixo do login;
- Informe os seus dados para criar um login de acesso;
- No grupo de acesso, escolha a opção "Beneficiária";
- Clique na opção “Confirmar” para finalizar o cadastro no sistema;
- Com a senha criada, faça o login;
- Clique na opção “Beneficiária – inscrição” à esquerda da tela;
- Preencha os dados da sua empresa e para mudar de página clique em "Próximo", para preencher os dados é preciso ter em mãos:
> CNPJ
> os dados completos de endereço
> número de funcionários divididos por faixa salarial dos colaboradores (até 5 salários mínimos e acima de 5 salários minimos);
> modalidade do benefício concedido
> selecionar por meio de busca a empresa Facilitadora
> número de benefícios concedidos
> e a quantidade de refeições por dia
- Ao selecionar a modalidade Alimentação-convênio e/ou Refeição-convênio informe os dados necessários no campo "Facilitadora", clique em "Consultar" - Para facilitar a sua busca, o Número de Registro da Sodexo é 080029457.
Depois disso, a sua empresa estará cadastrada e pronta para ter acesso aos benefícios do PAT. É importante manter o cadastro atualizado para afastar preocupações em casos de fiscalização ou auditoria.
Leia mais:
