PMEs: como se cadastrar no eSocial?
19 Junho 2023
Em 2018 todas as empresas foram convocadas a comunicar suas obrigações fiscais e tributárias por meio de uma nova ferramenta digital.
Desde 2018, todas as empresas brasileiras devem adotar o sistema de escrituração social chamado eSocial (Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) para declarar suas obrigações. Acabou de abrir uma empresa? Veja o que você precisa fazer:
- Para realizar o cadastro no eSocial, é preciso validar os dados do empregador, o que é feito informando o CNPJ ou o CPF. Acesse a página de cadastro do eSocial.
- Com relação aos funcionários da empresa, a validação é feita ao se cadastrar o CPF e o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) de cada um deles.
- A partir de então, todas as obrigações que a empresa já comunicava por meio de outros processos passam a ser feitas dentro da ferramenta do eSocial.
eSocial PME: depois de realizar o cadastro de empregador no eSocial, você deverá comunicar pelo eSocial as seguintes obrigações:
- GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
- CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
- RAIS - Relação Anual de Informações Sociais.
- LRE - Livro de Registro de Empregados
- CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho
- CD - Comunicação de Dispensa
- CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
- PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário
- DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
- DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
- QHT – Quadro de Horário de Trabalho
- MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais
- Folha de pagamento
- GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
- GPS – Guia da Previdência Social
Restou alguma dúvida, então acesse este link com as perguntas frequentes sobre o eSocial e fique em dia com suas obrigações.
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