Feriados nacionais X pontos facultativos: como funciona?

Apesar de ótimos e muito aguardados, os feriados e pontos facultativos são datas que impactam diretamente a rotina das empresas e de seus colaboradores. 

E, por existirem diversos tipos, muitos profissionais de Recursos Humanos ainda têm dúvidas sobre as diferenças entre essas categorias e quais são as obrigações das empresas nessas ocasiões. Mas a Pluxee veio para te ajudar! 

Preparamos um post que explica o que distingue os feriados nacionais e os pontos facultativos, como a legislação trata essas datas, quais são as principais regras para cada situação e como o RH pode gerir essas questões de forma eficiente e estratégica.

Vem com a gente!

Qual a diferença entre feriados nacionais e pontos facultativos?

Primeiro de tudo, é importante entender bem a diferença entre os dois tipos de dias de folga, e definir o que são feriados e o que é o ponto facultativo — um dos pontos de maior dúvida nesse tema.

Feriados nacionais

Os feriados nacionais e os feriados estaduais são estabelecidos por lei e devem ser observados por todas as empresas e instituições. A legislação que regula os feriados atualmente é a Lei n.º 9.093/1995, que define os feriados civis e religiosos. Esses feriados são dias de descanso garantidos aos trabalhadores, sendo proibida a exigência de trabalho, salvo em atividades essenciais ou quando há acordo prévio de compensação.

Os feriados podem ser classificados em:

• Nacionais: válidos para todo o território brasileiro (exemplo: 7 de setembro – Independência do Brasil);
• Estaduais e municipais: determinados pelos governos locais, como aniversários das cidades e festas religiosas.

Nos feriados nacionais e estaduais, os trabalhadores têm direito ao descanso remunerado. Caso a empresa opte por trabalhar em um feriado nacional, deve pagar a remuneração em dobro, conforme previsto no artigo 9º da Lei n.º 605/1949, salvo se houver compensação através de folgas em outro dia da semana ou banco de horas, conforme negociação coletiva.

Pontos facultativos

Diferente dos feriados, os pontos facultativos não são obrigatórios para todas as empresas: são dias em que o governo pode liberar os funcionários públicos do trabalho, mas as empresas privadas não têm a obrigação de conceder folga.

Essas datas são geralmente estabelecidas pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal e divulgadas por meio de decretos oficiais. Alguns exemplos de pontos facultativos comuns são a segunda e a quarta-feira de Carnaval e a véspera de Natal.

O que a legislação diz sobre os feriados e pontos facultativos?

Para os feriados nacionais, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei n.º 605/1949 garantem ao trabalhador o direito ao descanso, com exceção das atividades essenciais, como hospitais e serviços de transporte, que podem exigir trabalho nesses dias mediante compensação. As empresas devem respeitar essas regras para evitar possíveis infrações trabalhistas.

Já quando falamos sobre os pontos facultativos, a maior dúvida é justamente se ele dá direito a folga — e a resposta certa é “depende”.

Esses dias são regulamentados por decretos governamentais e geralmente aplicáveis apenas ao setor público. Isso significa que as empresas privadas podem decidir individualmente se concedem folga ou não, sendo essa uma decisão estratégica e administrativa. Algumas empresas optam por liberar os funcionários em pontos facultativos para oferecer mais qualidade de vida, enquanto outras mantêm suas operações normalmente.

Quais são as obrigações das empresas?

As empresas devem observar atentamente a legislação trabalhista e os acordos coletivos da categoria para evitar problemas legais e trabalhistas. Algumas boas práticas incluem:

• Feriados: se a empresa decidir que o trabalho em feriado no regime CLT é a melhor opção, deve pagar horas extras em dobro ou compensar com folga, conforme previsto em convenção coletiva;
• Pontos facultativos: as empresas podem decidir se concedem folga ou mantêm o expediente normal, mas é essencial comunicarem os colaboradores com antecedência, para que eles possam se planejar adequadamente – principalmente nos casos de datas que normalmente são concedidas, como o Carnaval ou véspera de Natal;
• Acordos coletivos: em algumas categorias, convenções sindicais podem definir regras específicas para trabalho em feriados e pontos facultativos, e o RH deve acompanhar essas determinações;
• Banco de horas: para empresas que trabalham com banco de horas, é possível negociar a compensação de dias trabalhados em feriados ou pontos facultativos por folgas em outras datas.

Como o RH pode gerir feriados e pontos facultativos de forma estratégica?

O setor de Recursos Humanos deve planejar o calendário corporativo considerando os impactos dos feriados e pontos facultativos na produtividade da equipe. Algumas estratégias incluem: 

1. Definição antecipada do calendário: mapear os feriados e pontos facultativos do ano e comunicar com antecedência aos colaboradores, evitando dúvidas e garantindo um melhor planejamento;
2. Política de banco de horas e remuneração adequada: utilizar um sistema de compensação de horas para manter a produtividade e atender às demandas operacionais, principalmente para empresas que não podem paralisar suas atividades nos feriados, além de entender como calcular o feriado trabalhado em firmas que preferem esse sistema;
3. Flexibilização do expediente: em pontos facultativos, algumas empresas adotam home office ou horários reduzidos para equilibrar a produtividade e a qualidade de vida dos colaboradores;
4. Acordos sindicais: verificar se há cláusulas em convenções coletivas que determinem diretrizes para essas datas. Em alguns setores, pode haver exigências específicas sobre trabalho em feriados;
5. Alternativas para manter a produtividade: em setores que precisam manter a operação durante feriados, o RH pode desenvolver escalas de trabalho equilibradas, garantindo que todos tenham a oportunidade de descansar em algum momento;
6. Benefícios extras para colaboradores que trabalham em feriados: algumas empresas optam por oferecer incentivos, como folgas extras ou bônus, para colaboradores que trabalham em feriados, o que pode aumentar a satisfação e o engajamento da equipe.

Impactos dos feriados e pontos facultativos na economia e no setor corporativo

Além do impacto direto na rotina das empresas, feriados e pontos facultativos também influenciam a economia e diversos setores produtivos. 

Em alguns segmentos, como o varejo e o turismo, feriados podem representar oportunidades de crescimento nas vendas e aumento do movimento nos negócios. Por outro lado, para indústrias e setores que dependem de produção contínua, essas datas podem ser um desafio, exigindo planejamento logístico e de recursos humanos mais detalhado.

Por isso, muitas empresas buscam estratégias para equilibrar a necessidade de descanso dos colaboradores com a demanda operacional. O RH desempenha um papel fundamental nessa gestão, garantindo que todas as decisões estejam alinhadas à legislação e às necessidades do negócio.

Alinhe qualidade de vida e produtividade com uma organização estratégica

Compreender a diferença entre feriados nacionais e pontos facultativos é essencial para que as empresas cumpram a legislação trabalhista e mantenham uma boa relação com seus colaboradores. E o RH desempenha um papel estratégico ao gerenciar essas datas, garantindo um planejamento eficiente e evitando conflitos trabalhistas.

Manter um diálogo transparente e adotar políticas de flexibilidade podem contribuir para um ambiente corporativo mais equilibrado e produtivo, beneficiando tanto a empresa quanto os colaboradores. Além disso, o planejamento adequado permite que a empresa minimize impactos negativos na produtividade e aproveite as oportunidades que algumas datas podem trazer para determinados setores.

Quer saber mais sobre a gestão de benefícios corporativos e como otimizar a administração do seu RH? Acompanhe o blog da Pluxee e fique por dentro das melhores práticas do setor!