O que diz a CLT sobre o vale-combustível

O vale-combustível é uma vantagem oferecida por algumas empresas aos seus colaboradores para auxiliá-los nos custos relacionados ao transporte. Esse benefício, que geralmente é um cartão pré-pago, visa tornar o deslocamento mais acessível para aqueles que utilizam veículos próprios para fins profissionais.

O que é o vale-combustível? 

O vale-combustível é uma forma de apoio aos colaboradores para despesas com combustível ligadas ao trabalho. Consiste em um cartão pré-pago disponibilizado mensalmente, exclusivo para aquisição de combustível. Esse benefício incentiva e auxilia aqueles que utilizam veículos próprios, reduzindo custos e facilitando o deslocamento relacionado às atividades profissionais. É importante destacar que a concessão pode variar de acordo com a política de benefícios de cada empresa.

Como funciona o vale-combustível?

A empresa carrega mensalmente um valor pré-determinado no cartão do colaborador, variável conforme a política interna e a distância percorrida. No momento do abastecimento, o colaborador utiliza o cartão como forma de pagamento na máquina do posto. O colaborador também pode controlar o saldo do cartão e verificar a rede de postos credenciados. O RH, por meio do sistema de gestão, gerencia o benefício de forma automatizada, eliminando a necessidade de reembolsos.

Valor do vale-combustível

O valor é variável e não há um montante fixo estabelecido por lei. Empresas estabelecem critérios considerando a distância percorrida, a necessidade de deslocamento e a disponibilidade de transporte público adequado. O cálculo pode seguir diferentes critérios, como um valor fixo mensal ou um valor proporcional à distância percorrida ou ao consumo de combustível. Cada empresa define sua política informando claramente aos colaboradores como o auxílio é calculado.

Integração com o salário e formas de pagamento

O vale-combustível em cartão não integra o salário para fins de cálculo de férias, 13º salário, FGTS e horas extras. Também é possível pagar o vale combustível em dinheiro, mas nesse caso, o valor do benefício é incorporado ao salário do colaborador, pagando juntamente com os demais valores devidos. A ajuda de custo pode integrar o salário se preencher requisitos como natureza salarial, habitualidade e contraprestação pelo trabalho. A legislação trabalhista e jurisprudências determinam a análise individual de cada caso.

Quem tem direito ao vale-combustível?

O direito de receber o vale-combustível varia conforme a política interna de benefícios de cada empresa. A decisão de conceder esse benefício não é obrigatória por lei, sendo uma escolha estratégica das organizações.

Substituição do vale-transporte

O vale combustível não substitui o vale-transporte, pois eles têm finalidades distintas. A Lei nº 7.418/1985 obriga o fornecimento do VT para colaboradores que utilizam transporte público para deslocamento até o local de trabalho. Assim, as empresas podem oferecer ambos os benefícios, desde que estejam em conformidade com a legislação trabalhista.

Conclusão

O vale combustível é uma estratégia eficaz para otimizar a mobilidade de colaboradores que utilizam veículos próprios. A decisão de oferecer esse benefício deve ser cuidadosamente planejada, considerando a realidade da empresa e as necessidades dos colaboradores. Para uma implementação eficiente, contar com tecnologias como o Pluxee Combustível pode simplificar a gestão e potencializar os benefícios corporativos.